Pauta para a Sessão Ordinária do dia 12

AUTA PARA A 1502, SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 12/05/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 18H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento 42/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos no município, em conformidade com a ab-rogação da Lei Municipal nº 1.429/2024.

– Quantidade atualizada de pacientes diabéticos cadastrados e em acompanhamento pela rede municipal de saúde;

– Métodos utilizados para monitoramento da glicemia, incluindo a distribuição de Glicotestes e tiras reagentes, conforme mencionado na justificativa da ab-rogação;

– Recursos humanos disponíveis para o atendimento aos pacientes diabéticos, especificando a quantidade de médicos, nutricionistas, enfermeiros e farmacêuticos dedicados ao acompanhamento desses pacientes;

– Impacto econômico-financeiro estimado da gestão e tratamento dos pacientes diabéticos no último exercício fiscal.

Requerimento 43/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município.

Especificamente, requer-se:

1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano;
2. A previsão atualizada para o envio dos referidos documentos, de modo a garantir a observância do princípio da transparência e permitir o devido exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo.

Requerimento 44/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações relacionadas à Lei Municipal nº 1.429/2024, especificamente ao disposto no Art. 2º, inciso V:

Solicitação:

1. Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a lista de pacientes que não possuem condições financeiras de arcar com os custos dos sensores de monitoramento contínuo da glicemia, conforme estabelecido no Art. 2º, V da mencionada lei;

2. Que se indique, expressamente, quantos destes pacientes estão devidamente inscritos no Cadastro Único, ou se utilizou outro meio de comprovação de vulnerabilidade social previsto em regulamento;

3. Que sejam informados os critérios objetivos utilizados pela Secretaria para definir a condição de hipossuficiência financeira, no âmbito da aplicação da referida legislação.

Indicação nº 285/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a compra de camas infantis para atender à demanda crescente nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município, garantindo assim melhores condições de conforto e descanso para as crianças que frequentam essas unidades.

Indicação nº 286/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma nova creche no Loteamento Esplanada, com o objetivo de atender a crescente demanda das famílias residentes nos bairros Esplanada 4, Esplanada 5 e também dos futuros moradores do Bairro Tropical.

Indicação nº 287/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de placas nominativas de ruas no Bairro Esplanada I.

Indicação nº 288/2025 – Ver. Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam promovidas palestras vocacionais e motivacionais com profissionais de diversas áreas, voltadas aos alunos das escolas da rede municipal de ensino.

Indicação nº 289/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de bancos nos canteiros centrais das avenidas, especialmente em trechos com maior concentração de estabelecimentos comerciais, bem como a liberação para que comerciantes possam instalar bicicletários nesses canteiros, considerando que a instalação nas calçadas é vedada pela Lei de ibilidade.

Indicação nº 290/2025 – Ver. Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a revisão e readaptação das cargas elétricas nas escolas da rede municipal de ensino, especialmente na Escola Municipal SEMEAR, onde já foi constatado problema de sobrecarga elétrica.

Indicação nº 291/2025 – Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando um local apropriado e exclusivo para a realização de aulas e exames práticos de direção veicular, atendendo as autoescolas do município.

Indicação nº 292/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a contratação de uma empresa especializada para emitir laudo técnico sobre as tesouras de reforço da cobertura do CEI Érica Schweter, a fim de verificar se am o peso necessário para garantir a segurança e a durabilidade da estrutura.

Indicação nº 293/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a sinalização das estradas rurais do município, com a colocação de placas demonstrativas indicando os nomes das estradas e regiões atendidas.

Indicação nº 294/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a necessidade da contratação de mais agentes de trânsito para o município, diante do constante crescimento da frota de veículos e da expansão urbana de Chapadão do Sul.

Indicação nº 295/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando providências para solucionar o problema recorrente na Rua Ouro, onde caminhões de descarga de um supermercado local bloqueiam o fluxo da via. Como sugestão, propõe-se a definição de um horário específico para as operações de carga e descarga, de forma a minimizar os transtornos no trânsito local.

Indicação nº 296/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de manutenção na estrada rural da comunidade Pedra Branca, no trecho que dá o ao Assentamento Aroeira. A medida visa melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo segurança e mobilidade aos moradores e produtores rurais da região.

Indicação nº 297/2025 – Ver. Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração de propostas para a criação de um banco de projetos futuros. Essa medida visa preparar com antecedência as demandas de infraestrutura do município, garantindo um planejamento eficaz e alocando recursos de maneira mais estratégica. E, incluir os referidos Projetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

Mensagem nº 021/2025. Executivo.

Veto Parcial ao Autógrafo nº 1598/2025. “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte, manutenção e determina a erradicação das espécies exóticas Murta (Murraya paniculata) e Nim Indiano (Azadirachta indica) no Município de Chapadão do Sul/MS, bem como estabelece diretrizes para sua supressão e substituição, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

– VETO PARCIAL Nº 02, ao Autógrafo nº 1597, de 14 de abril de 2025.

– Projeto de Lei nº 10, de 09 de abril de 2025. Autoria: Vereador Raul

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Transporte Coletivo Rural para os moradores dos assentamentos e comunidades rurais do município e dá outras providências. ”

SECRETARIA DAS SESSÕES, 09 DE MAIO DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.