A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 2 de junho de 2025, a 18ª Sessão Legislativa Ordinária, a partir das 19h, com uma pauta repleta de projetos relevantes para o desenvolvimento do município. O encontro será marcado por debates e votações de propostas de autoria do Poder Executivo, que tratam de questões estruturais, financeiras e sociais.
Entre os destaques da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 018, de 8 de maio de 2025, que entra em segunda discussão. A proposta autoriza o município a despender recursos na organização e promoção de eventos, incluindo a doação de brindes e prêmios, fortalecendo ações culturais e sociais locais.
Também em segunda discussão estará o Projeto de Lei nº 020, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com base em superávit financeiro. O objetivo é atender a despesas com auxílio financeiro a pessoas físicas, o que reforça a preocupação da gestão com o apoio à população em situação de vulnerabilidade.
Outro projeto importante é o PL nº 022, de 16 de maio de 2025, que trata da criação do Centro Educacional Infantil. A iniciativa, em sua segunda discussão, representa um avanço na ampliação da rede municipal de ensino, visando atender à demanda crescente por vagas na educação infantil.
Já em primeira discussão, os vereadores debaterão o Projeto de Lei nº 019, de 8 de maio de 2025, que propõe a ampliação do perímetro urbano de Paraíso das Águas. A medida poderá favorecer o crescimento planejado da cidade e a valorização de áreas urbanizáveis.
Ainda na pauta, o PL nº 023, de 22 de maio de 2025, autoriza a abertura de crédito especial para ree financeiro à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Vereador Kendi Nakai. A ação visa fortalecer a gestão participativa da escola e proporcionar melhores condições de ensino aos alunos.
Outro projeto relevante é o PL nº 024, de 27 de maio de 2025, que prevê a abertura de crédito especial para atender à despesa de restituição de saldo de convênio. A matéria será encaminhada às comissões competentes para análise e parecer.
Por fim, o PL nº 025, de 28 de maio de 2025, propõe alterações na Lei nº 213, de 2016, referente ao pagamento de diárias a servidores municipais e agentes políticos. O projeto também será avaliado pelas comissões antes de seguir para votação.
A sessão contará ainda com a leitura de indicações apresentadas pelos parlamentares, reforçando o papel do Legislativo na escuta das demandas da população e na proposição de soluções concretas para o município.
A Câmara Municipal convida toda a comunidade a acompanhar os trabalhos legislativos, que são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento de Paraíso das Águas.
