PAUTA PARA A 1434ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 16/10/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 18h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

Projeto de Lei nº 136/2023. Ver. Vanderson Cardoso

 

“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Chapadão do Sul”.

 

Requerimento nº 167/2023 – Professora Almira

REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com a finalidade de obter informações sobre o status da implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), em conformidade com a Lei 1.369 que determina a criação deste órgão.

Em particular, solicitamos informações a respeito da implementação do CMDPD considerando o disposto no Artigo 13 da referida Lei, que estabelece o prazo e as ações necessárias para a instalação e composição do primeiro colegiado de Conselheiros.

Gostaríamos de conhecer os seguintes detalhes:

• Qual é o status atual da implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD)?
• Dentro do prazo estipulado pelo Artigo 13 da Lei, foi criada a comissão paritária para a realização do Fórum próprio, conforme estabelecido no Artigo 6º da Lei?
• Quais são as ações que foram tomadas até o momento para dar cumprimento às disposições da Lei em relação à criação do CMDPD?
• Quais são os planos e prazos para a completa implementação do CMDPD, incluindo a nomeação de seus membros e o início de suas atividades?
• Caso haja algum obstáculo ou razão para o atraso na implantação do CMDPD, solicitamos informações detalhadas sobre esses impedimentos e as medidas que estão sendo tomadas para superá-los.

Requerimento nº 168/2023 – Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, com a finalidade de obter informações atualizadas sobre o andamento do processo que obriga a empresa loteadora “Casa e Terra” a realizar a restauração das ruas no Bairro Esplanada 4, que se encontram em condições degradadas.

Desejamos obter as seguintes informações:

• Qual é o status atual do processo que obriga a empresa loteadora “Casa e Terra” a realizar a restauração das ruas no Bairro Esplanada 4?
• Quais são as ruas específicas que necessitam de restauração, e qual é o grau de degradação dessas vias?
• O processo de restauração inclui a aplicação do artigo 618 do Código Civil Brasileiro, que estabelece uma garantia de pelo menos 5 anos para obras? Se não, qual é o motivo para não aplicar essa disposição legal?
• Há um cronograma de execução estabelecido para a restauração das ruas? Caso afirmativo, solicita-se o compartilhamento desse cronograma.
• Qual é a estratégia adotada pela Secretaria de Infraestrutura para garantir que os moradores que compraram terrenos nesse loteamento recebam um serviço de qualidade e que as ruas sejam restauradas de forma satisfatória?

Requerimento nº 169/2023 – Vereador Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Departamento de Transporte responsável pela istração das Ambulâncias e dos veículos da pasta, com a finalidade de solicitar informações referentes à velocidade das ambulâncias durante o período de retorno a Chapadão do Sul, no mês de abril até a data atual, conforme os registros nos rastreadores dos veículos.

Gostaríamos de conhecer as seguintes informações:

• Quais são as velocidades registradas nos rastreadores das ambulâncias durante o período de retorno a Chapadão do Sul, no mês de abril até a presente data?
• As velocidades registradas estão de acordo com as normas de trânsito e as políticas de segurança no transporte de pacientes?
• Em casos em que as velocidades registradas estejam acima dos limites estabelecidos, foram tomadas medidas corretivas ou preventivas para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde?
• Qual é a política de utilização dos veículos da Secretaria de Saúde em termos de velocidade e segurança no transporte de pacientes?
• Há algum plano ou iniciativa em andamento para melhorar a segurança no transporte de pacientes e a conformidade com os limites de velocidade estabelecidos?

Requerimento nº 170/2023 – Vereador Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando informações sobre os montantes de multas aplicadas no município, as ações de orientação de trânsito nas escolas e o motivo pelo qual as viaturas estão frequentemente estacionadas no centro da cidade com o giroflex acionado.

Desejamos obter os seguintes esclarecimentos:

• Montantes de Multas Aplicadas: Solicitamos que a Prefeitura Municipal apresente os montantes arrecadados com multas de trânsito no município, bem como informações sobre a destinação desses recursos, a fim de assegurar a transparência e a prestação de contas relacionadas à fiscalização viária.
• Ações de Orientação de Trânsito nas Escolas: Requeremos informações detalhadas sobre as iniciativas e programas de orientação de trânsito que estão sendo desenvolvidos nas escolas do município, com o propósito de educar os alunos sobre boas práticas de trânsito e segurança viária.
• Uso de Viaturas no Centro da Cidade: Solicitamos esclarecimentos a respeito do motivo pelo qual as viaturas do município estão frequentemente estacionadas no centro da cidade com o giroflex acionado. Essa prática tem gerado questionamentos e preocupações na comunidade, e é fundamental entender o propósito e a necessidade dessa ação.

Requerimento nº 171/2023 – Vereador Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Júnior, bem como demais responsáveis do Canil Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a política adotada para o recolhimento de cachorros e outros animais abandonados nas vias públicas do nosso município.

Gostaríamos de conhecer os seguintes aspectos dessa política:

• Quais são os procedimentos adotados para o recolhimento de cachorros e outros animais abandonados nas vias públicas?
• Qual é o tratamento dispensado aos animais após o recolhimento? São realizados cuidados veterinários, alimentação adequada e alojamento digno?
• Qual é o destino dos animais recolhidos? São adotados, devolvidos aos donos ou encaminhados para outras providências?
• Quais são as ações preventivas e educacionais realizadas pelo município para reduzir o abandono de animais nas vias públicas?
• Como a Prefeitura Municipal e a SEDEMA têm trabalhado em parceria com organizações não governamentais (ONGs) e entidades de proteção animal para abordar essa questão?

Requerimento nº 172/2023 – Vereadora Professora Almira, Vanderson Cardoso e Emerson Sapo

REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando esclarecimentos sobre o andamento da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, considerando que a data limite para o envio do projeto à Câmara Municipal estava estabelecida para o mês de agosto de 2023.

Desejamos obter informações detalhadas sobre o seguinte:Gostaríamos de conhecer os Desejamos obter informações detalhadas sobre o seguinte:

• Qual é o status atual da reformulação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério?
• Quais os motivos que levaram o não encaminhamento à Câmara Municipal para votação dentro do prazo estipulado em agosto de 2023?
• Qual é a nova previsão para o envio do projeto à Câmara?
• Qual é o cronograma de trabalho para a conclusão da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e sua posterior votação na Câmara Municipal?

Requerimento nº 173/2023 – Vereador Emerson Sapo

REQUER-SE à Mesa, nos termos das normas regimentais, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de istração, Raquel Tortelli, solicitando a cópia integral da relação das diárias efetivamente recebidas (bem como as justificativas para tal) ao longo dos últimos 7 anos, em que cumpriram ações ligadas a seus cargos na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul/MS, conforme a seguir:

• Guerino Perius – Secretário Municipal de Educação e Cultura;
• Maria Otília dos Santos Balbino – Secretária Adjunta de Educação e Cultura;
• Maria das Dores Zocal Krug – Secretária Municipal de Assistência Social;
• João Carlos Krug – Prefeito Municipal de Chapadão do Sul.

Gostaríamos de obter as seguintes informações:

• A relação completa das diárias recebidas por cada um dos mencionados ocupantes de cargos públicos ao longo dos últimos 7 anos.
• Para cada diária recebida, solicitamos as justificativas que embasaram a concessão da mesma, indicando as atividades ou missões realizadas e os locais visitados.

Indicação nº 1036/2023 – Marcelo da Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que sejam realizadas a manutenção e a limpeza das lâmpadas de iluminação pública nos viadutos e arelas do município. Esta medida visa garantir a segurança e a visibilidade dos transeuntes que utilizam essas estruturas.

Indicação nº 1037/2023 – Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teiceira Júnior, solicitando que seja providenciada a aquisição de um veículo utilitário para atender às demandas do setor de fiscalização do meio ambiente da secretaria de desenvolvimento.

 

ORDEM DO DIA

 

– PROJETO DE LEI Nº 133/2023. Executivo.

“Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
   Coordenadora de Atividades Legislativas

PAUTA PARA A 1434ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 16/10/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 18h – Câmara Municipal

 

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

Projeto de Lei nº 136/2023. Ver. Vanderson Cardoso

 

“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Chapadão do Sul”.

 

Requerimento nº 167/2023 – Professora Almira

REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com a finalidade de obter informações sobre o status da implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), em conformidade com a Lei 1.369 que determina a criação deste órgão.

Em particular, solicitamos informações a respeito da implementação do CMDPD considerando o disposto no Artigo 13 da referida Lei, que estabelece o prazo e as ações necessárias para a instalação e composição do primeiro colegiado de Conselheiros.

Gostaríamos de conhecer os seguintes detalhes:

• Qual é o status atual da implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD)?
• Dentro do prazo estipulado pelo Artigo 13 da Lei, foi criada a comissão paritária para a realização do Fórum próprio, conforme estabelecido no Artigo 6º da Lei?
• Quais são as ações que foram tomadas até o momento para dar cumprimento às disposições da Lei em relação à criação do CMDPD?
• Quais são os planos e prazos para a completa implementação do CMDPD, incluindo a nomeação de seus membros e o início de suas atividades?
• Caso haja algum obstáculo ou razão para o atraso na implantação do CMDPD, solicitamos informações detalhadas sobre esses impedimentos e as medidas que estão sendo tomadas para superá-los.

Requerimento nº 168/2023 – Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, com a finalidade de obter informações atualizadas sobre o andamento do processo que obriga a empresa loteadora “Casa e Terra” a realizar a restauração das ruas no Bairro Esplanada 4, que se encontram em condições degradadas.

Desejamos obter as seguintes informações:

• Qual é o status atual do processo que obriga a empresa loteadora “Casa e Terra” a realizar a restauração das ruas no Bairro Esplanada 4?
• Quais são as ruas específicas que necessitam de restauração, e qual é o grau de degradação dessas vias?
• O processo de restauração inclui a aplicação do artigo 618 do Código Civil Brasileiro, que estabelece uma garantia de pelo menos 5 anos para obras? Se não, qual é o motivo para não aplicar essa disposição legal?
• Há um cronograma de execução estabelecido para a restauração das ruas? Caso afirmativo, solicita-se o compartilhamento desse cronograma.
• Qual é a estratégia adotada pela Secretaria de Infraestrutura para garantir que os moradores que compraram terrenos nesse loteamento recebam um serviço de qualidade e que as ruas sejam restauradas de forma satisfatória?

Requerimento nº 169/2023 – Vereador Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Departamento de Transporte responsável pela istração das Ambulâncias e dos veículos da pasta, com a finalidade de solicitar informações referentes à velocidade das ambulâncias durante o período de retorno a Chapadão do Sul, no mês de abril até a data atual, conforme os registros nos rastreadores dos veículos.

Gostaríamos de conhecer as seguintes informações:

• Quais são as velocidades registradas nos rastreadores das ambulâncias durante o período de retorno a Chapadão do Sul, no mês de abril até a presente data?
• As velocidades registradas estão de acordo com as normas de trânsito e as políticas de segurança no transporte de pacientes?
• Em casos em que as velocidades registradas estejam acima dos limites estabelecidos, foram tomadas medidas corretivas ou preventivas para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde?
• Qual é a política de utilização dos veículos da Secretaria de Saúde em termos de velocidade e segurança no transporte de pacientes?
• Há algum plano ou iniciativa em andamento para melhorar a segurança no transporte de pacientes e a conformidade com os limites de velocidade estabelecidos?

Requerimento nº 170/2023 – Vereador Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando informações sobre os montantes de multas aplicadas no município, as ações de orientação de trânsito nas escolas e o motivo pelo qual as viaturas estão frequentemente estacionadas no centro da cidade com o giroflex acionado.

Desejamos obter os seguintes esclarecimentos:

• Montantes de Multas Aplicadas: Solicitamos que a Prefeitura Municipal apresente os montantes arrecadados com multas de trânsito no município, bem como informações sobre a destinação desses recursos, a fim de assegurar a transparência e a prestação de contas relacionadas à fiscalização viária.
• Ações de Orientação de Trânsito nas Escolas: Requeremos informações detalhadas sobre as iniciativas e programas de orientação de trânsito que estão sendo desenvolvidos nas escolas do município, com o propósito de educar os alunos sobre boas práticas de trânsito e segurança viária.
• Uso de Viaturas no Centro da Cidade: Solicitamos esclarecimentos a respeito do motivo pelo qual as viaturas do município estão frequentemente estacionadas no centro da cidade com o giroflex acionado. Essa prática tem gerado questionamentos e preocupações na comunidade, e é fundamental entender o propósito e a necessidade dessa ação.

Requerimento nº 171/2023 – Vereador Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, em conformidade com as normas regimentais vigentes, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Júnior, bem como demais responsáveis do Canil Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a política adotada para o recolhimento de cachorros e outros animais abandonados nas vias públicas do nosso município.

Gostaríamos de conhecer os seguintes aspectos dessa política:

• Quais são os procedimentos adotados para o recolhimento de cachorros e outros animais abandonados nas vias públicas?
• Qual é o tratamento dispensado aos animais após o recolhimento? São realizados cuidados veterinários, alimentação adequada e alojamento digno?
• Qual é o destino dos animais recolhidos? São adotados, devolvidos aos donos ou encaminhados para outras providências?
• Quais são as ações preventivas e educacionais realizadas pelo município para reduzir o abandono de animais nas vias públicas?
• Como a Prefeitura Municipal e a SEDEMA têm trabalhado em parceria com organizações não governamentais (ONGs) e entidades de proteção animal para abordar essa questão?

Requerimento nº 172/2023 – Vereadora Professora Almira, Vanderson Cardoso e Emerson Sapo

REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando esclarecimentos sobre o andamento da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, considerando que a data limite para o envio do projeto à Câmara Municipal estava estabelecida para o mês de agosto de 2023.

Desejamos obter informações detalhadas sobre o seguinte:Gostaríamos de conhecer os Desejamos obter informações detalhadas sobre o seguinte:

• Qual é o status atual da reformulação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério?
• Quais os motivos que levaram o não encaminhamento à Câmara Municipal para votação dentro do prazo estipulado em agosto de 2023?
• Qual é a nova previsão para o envio do projeto à Câmara?
• Qual é o cronograma de trabalho para a conclusão da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e sua posterior votação na Câmara Municipal?

Requerimento nº 173/2023 – Vereador Emerson Sapo

REQUER-SE à Mesa, nos termos das normas regimentais, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de istração, Raquel Tortelli, solicitando a cópia integral da relação das diárias efetivamente recebidas (bem como as justificativas para tal) ao longo dos últimos 7 anos, em que cumpriram ações ligadas a seus cargos na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul/MS, conforme a seguir:

• Guerino Perius – Secretário Municipal de Educação e Cultura;
• Maria Otília dos Santos Balbino – Secretária Adjunta de Educação e Cultura;
• Maria das Dores Zocal Krug – Secretária Municipal de Assistência Social;
• João Carlos Krug – Prefeito Municipal de Chapadão do Sul.

Gostaríamos de obter as seguintes informações:

• A relação completa das diárias recebidas por cada um dos mencionados ocupantes de cargos públicos ao longo dos últimos 7 anos.
• Para cada diária recebida, solicitamos as justificativas que embasaram a concessão da mesma, indicando as atividades ou missões realizadas e os locais visitados.

Indicação nº 1036/2023 – Marcelo da Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que sejam realizadas a manutenção e a limpeza das lâmpadas de iluminação pública nos viadutos e arelas do município. Esta medida visa garantir a segurança e a visibilidade dos transeuntes que utilizam essas estruturas.

Indicação nº 1037/2023 – Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teiceira Júnior, solicitando que seja providenciada a aquisição de um veículo utilitário para atender às demandas do setor de fiscalização do meio ambiente da secretaria de desenvolvimento.

 

ORDEM DO DIA

 

– PROJETO DE LEI Nº 133/2023. Executivo.

“Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
   Coordenadora de Atividades Legislativas